O programa de privatizações brasileiro e a sua repercussão na dinâmica econômica

O programa de privatizações brasileiro dos anos 90 vem se constituindo num dos maiores do mundo e assinala o fim do Estado desenvolvimentista no país. Quais foram as principais características desse processo e em que medida ele se distinguiu dos programas de privatização de outros países? A privatização das principais empresas estatais brasileiras, tanto no setor produtivo quanto de serviços, introduziu importantes modificações no funcionamento da economia brasileira. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do processo de privatizações brasileiro, estabelecendo uma comparação com outros programas de privatização realizados nos últimos 20 anos, que realce as peculiaridades de cada processo e as mudanças que isso acarretou no funcionamento da economia brasileira. Indaga-se de que maneira esse processo implica na reordenação do tripé setor estatal, capital privado nacional e capital estrangeiro. Quais são as conseqüências da substituição de monopólios estatais por oligopólios estrangeiros em termos de preços, produtividade e de qualidade dos serviços?

O impacto das práticas ITIL na flexibilidade organizacional - evidências empíricas em uma empresa multinacional de TI

The present work has as main objective the identification and impact analysis for the practice ITIL in the organizational flexibility of a multinational IT company, being this study of quali-quantitative and exploratory nature. To achieve this objective, some theoretical studies on bureaucracy, organization flexibility, control, IT governance and ITIL were done, as a form to better understand the research problem. For analysis effect a set of eleven ITIL process was considered in this research ¿ service desk, incident management, problem management, change management, configuration management, release management, service level management, availability management, capacity management, continuity management and finally IT financial services management ¿ grouped in its two core areas ¿ service support and service delivery. Then a scale was constructed and validated, on the basis of theoretical models developed by Volberda (1997), Tenório (2002) and Golden and Powell (1999), to measure the flexibility related to each process comprising the ITIL core. The dimensions adopted to measure flexibility were: organization design task, managerial task, IT impact on work force, HR management, efficiency impact, sensitivity, versatility and robustness. The instrument used in research was a semi-structured interview, which was divided in two parts. The data collection was performed with ten interviewed people from an IT multinational company, based on convenience, some were managers and there were users, some were ITIL certified and others not. The statistic tests of t student and Wilcoxon non-parametric were adopted. The result of the research indicated that the ITIL service support area, for possessing greater operational focus, presents flexibility trend. The opposite was found for the service delivery area, which has greater tactical focus. The results also suggest that the change management discipline was the one that contributed for the most flexibility inside the company, followed by incident management discipline and the service desk function.

Análise de contratos de tecnologia da informação (TI)

Organizações de TI deparam-se com problemas em contratos de TI (produtos e serviços) tais como: definição inadequada ou insuficiente dos produtos/serviços contratados; indefinição de responsabilidades; SLAs (Service Level Agreements) inadequados ou inexistentes; ausência ou inadequação de cláusulas de penalidades e métodos claros e objetivos de mensuração dos produtos/serviços entregues; sobreposição ou lacunas entre contratos de diferentes fornecedores

O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros

Com a descentralização que caracterizou a federação brasileira nas últimas décadas, os municípios receberam maiores atribuições e responsabilidades, implementando políticas públicas e provendo serviços básicos à população. Contudo, uma vez que as receitas próprias municipais são capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessário um volume elevado de transferências que fluem dos níveis centrais aos municípios. Além do mais, o Brasil é um país de território vasto e heterogêneo, em que municípios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por serviços públicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. À este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenças nas bases tributárias e demandas locais dá-se o nome de equalização fiscal. A equalização fiscal permite que municípes de diferentes jurisdições recebam o mesmo nível de serviços públicos para dada carga tributária assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalização promove a equidade na provisão dos serviços públicos, além de evitar a criação de ineficiência alocativa derivada de migrações motivadas por benefícios fiscais. Para criar a equalização fiscal as transferências devem beneficiar aqueles municípios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas à custos e demandas pelos serviços públicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal – potencial de geração de receita própria – e necessidade fiscal – volume de recursos demandados em virtude das características da região e da população do município. A análise é realizada para cada grupo de transferências, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM até aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferências como o FPM contribuem pouco para a equalização fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implícito neste repasse, assim como algumas transferências condicionais, como o FUNDEB, apesar de não almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municípios realizarem suas funções, podem significar um efeito positivo para a equalização fiscal no nível municipal da federação. Outro resultado importante que desponta na análise é o efeito da transferência do Bolsa-família na equalização, pois esta transferência consegue atenuar as distorções realizadas pelas demais transferências distribuídas aos municípios. O Bolsa-família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, foi incorporada na análise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferências e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferências intergovernamentais no âmbito da equalização fiscal, uma vez que libera recursos no orçamento do governo local que, do contrário, poderiam estar comprometidos com a política local de assistência social. Outro resultado é a observação de que as transferências voluntárias afetam menos a equalização, ou seja, não contribuem para a consecução deste objetivo nem prejudicam a redução das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relação às demandas e capacidade de arrecadação dos municípios, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critérios políticos, como apontado pela literatura de ciência política.

Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano

As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.